O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Os novos tributos arão a ser aplicados a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033.
O texto inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual for maior do que 26,5%.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e produtos de origem animal (exceto fígado de pato ou ganso);
Café, Leite, Leite em pó e Fórmulas infantis;
Manteiga e Margarina;
Farinha de trigo, grumos, sêmolas, aveia, de milho e de mandioca;
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos);
Grãos de milho;
Açúcar e sal;
Grãos de aveia;
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
O texto também prevê redução de 60% para outros alimentos:
Ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos;
Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
Mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
Óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
Massas alimentícias recheadas;
Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
Polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
Pão de forma;
Extrato de tomate;
Cereais em grão, amendoim.
*Com informações de Vitória Queiroz, da CNN em Brasília
