"Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes", diz o estudo.
A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN. Mas essa redução do custo só beneficiará os consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, a partir de 2028.
De acordo com Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, quando o consumidor migra para o mercado livre e escolhe o seu fornecedor, há tendência de haver redução de custo na sua conta de energia. Isso acontece porque o consumidor deixa de comprar energia da distribuidora, que rea alguns encargos da tarifa para a conta de luz.
Atualmente, os encargos da conta de energia incluem a sobrecontratação das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios dados às distribuidoras para compensar as perdas com a expansão da geração distribuída. Segundo o estudo, esses custos somam atualmente cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.
Com a reforma do setor elétrico, os custos desses subsídios serão reados a todos, inclusive, aos grandes consumidores. A projeção é de que a medida possa elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.
“Conforme os painéis solares vão sendo instalados, a distribuidora vai ter subsídio pela perda de mercado e esse subsídio é pago somente pelos consumidores cativos [pequenos consumidores]. Com a reforma, a a ser pago por todos. Os grandes consumidores vão sentir o aumento de custo”, explica Donato.
Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, eles terão que arcar com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica prevista na medida provisória.
Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será reada aos demais consumidores do grupo, principalmente, à classe média, diz Donato.
Segundo a consultoria, o custo reado à classe média será inferior, proporcionalmente, ao valor reado para os grandes consumidores.
"A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre", diz.
A medida provisória do governo amplia a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consome até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
De acordo com o estudo, a ampliação da faixa de isenção elevará os subsídios da tarifa social de energia para R$ 11,5 bilhões. Atualmente, os subsídios somam R$ 6 bilhões.
“De R$ 6 bilhões vai para R$ 11,5 bilhões. Vai ratear para todos os consumidores, inclusive para os pequenos que não são baixa renda. A indústria e o comércio também vão ter que pagar”, diz Donato.
O governo também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. Nos cálculos da consultoria, a medida cria um subsídio adicional de R$ 1,5 bilhão.
“Eles não vão participar do rateio e vão estar fora da CDE. Isso dá mais R$ 1,5 bilhão. Sairemos de R$ 6 bilhões para R$ 13 bilhões. Essa vai ser rateada para todo mundo, proporcionalmente ao consumo”, disse o diretor.
Em seguida, Donato completou: “Não é só a classe média que vai pagar. Se não for baixa renda, se não estiver no programa de governo, vai pagar. Classe média, classe alta, indústria e comércio vão pagar”.
Além disso, o estudo ressalta que a proposta retira a vantagem dos descontos dados aos consumidores que adquirem energia dos geradores incentivados, que recebem descontos na transmissão, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa.
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