A decisão encerra um debate que se estende há vários anos e envolve a Medida Provisória 579, do governo Dilma Rousseff, que determinou a renovação antecipada de uma série de contratos do setor elétrico com o objetivo de forçar uma redução das tarifas de energia.
A aprovação da Aneel altera os valores que serão pagos da indenização da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) nos próximos três anos (2025/26, 2026/27 e 2027/28), com uma redução de custos de R$ 5,6 bilhões ao sistema, segundo a Aneel.
Isso deverá gerar uma redução na conta de luz – o impacto para os consumidores não ficou claro. A Aneel não comentou imediatamente.
Para o diretor-presidente da transmissora ISA, Rui Chammas, a decisão da Aneel é importante porque "termina uma grande discussão", que envolveu idas e vindas no âmbito da agência reguladora e na Justiça.
"Excelente notícia... que termina uma grande discussão, o regulador fez um trabalho importante... que respeita aspectos legais e regulatórios", disse o executivo.
Ele disse ainda que a redução dos valores indenizatórios para a ISA será menor do que o esperado nas projeções mais pessimistas.
Chammas afirmou que a companhia, por exemplo, teria a receber por ano cerca de R$1,5 bilhão nos próximos três anos, antes da decisão da Aneel desta terça-feira.
"Ainda não tem os números finais, mas não é nada perto da estimativa de R$900 milhões... é um valor intermediário", afirmou ele, à Reuters.
Posteriormente, em fato relevante, a ISA Energia Brasil informou que a companhia estima receber cerca de R$1,2 bilhão por parcela, considerando a data base de junho de 2024.
Procurada, a Eletrobras, que tinha os maiores valores a receber nos processos indenizatórios, não comentou o assunto imediatamente.
Além de ISA e Eletrobras, concessionárias da Cemig e Copel, entre outras elétricas, também têm valores a receber da RBSE, um item costuma impactar os balanços das transmissoras.
