Sentença de prisão para Cristina Kirchner é confirmada em última instância

A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade nesta terça-feira (10) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e a proibição perpétua de que ela ocupe cargos públicos.

Formado pelos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti, o máximo tribunal argentino se reuniu na tarde desta terça para decidir sua posição sobre o recurso apresentado pela defesa da ex-presidente.

A líder peronista, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi condenada por irregularidades em licitações de obras rodoviárias em Santa Cruz, província do sul do país, na qual ela e seu falecido marido e ex-presidente Néstor Kirchner desempenharam grande parte de sua vida política.

Sob acusação de istração fraudulenta e prejuízo para a istração pública, a ex-presidente havia sido condenada em duas instâncias judiciais. Então, ela entrou com recurso na Suprema Corte contestando os fundamentos jurídicos da sentença.

A decisão da Suprema Corte foi um voto conjunto de seus três integrantes, que rejeitaram os argumentos apresentados para anular a sentença proferida em dezembro de 2022 pelo Segundo Tribunal Criminal Federal.

Ao mesmo tempo, a Corte confirmou a absolvição de Kirchner do crime de associação criminosa, acusação que já havia sido requerida pelo Ministério Público em instâncias anteriores.

A ex-presidente nega participação nas irregularidades e denuncia perseguição judicial com fins políticos. Em declarações recentes, ela qualificou a Suprema Corte de “guarda pretoriana do poder econômico”.

Diante da prisão iminente, Kirchner afirmou na segunda-feira (9) que, no atual contexto, ser presa é um “certificado de dignidade”. Em discurso durante um evento, ela se referiu a políticos que endividaram o país e foram acusados de corrupção, mas acabaram não sendo julgados.

O que acontece agora?

A determinação da Suprema Corte foi informada ao Segundo Tribunal Federal de Oratória, no qual a ex-presidente foi julgada.

Após isso, o tribunal determinou que Cristina Kirchner e outros condenados têm cinco dias úteis para se apresentarem à Justiça para a prisão.

De toda forma, como ela tem mais de 70 anos, a defesa da ex-presidente pode pedir para que cumpra prisão domiciliar. Neste caso, o tribunal precisa decidir em até cinco dias.

Na semana ada, a ex-presidente anunciou que seria candidata a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições locais de 7 de setembro. O cargo daria a ela imunidade parlamentar novamente – Kirchner já teve imunidade por ter sido senadora.

Com a confirmação da sentença que a proíbe de ocupar cargos públicos, no entanto, ela já não pode concorrer ao cargo.