No documento, os partidos e as Frentes Parlamentares manifestam "seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento".

"Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes", afirma o documento.

Além do PL e do Novo, assinam o documento as seguintes Frentes Parlamentares:

• Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
• Frente Parlamentar da Segurança Pública
• Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
• Frente Parlamentar Evangélica
• Frente Parlamentar Católica
• Frente Parlamentar Contra as Drogas
• Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
• Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência
• Frente Parlamentar do Livre Mercado
• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
• Frente Parlamentar dos CACS
• Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
• Frente Parlamentar do Biodiesel
• Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
• Frente Parlamentar do Cooperativismo
• Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
• Frente Parlamentar do Semiárido
• Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica
• Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida

A CNN entrou em contato com o STF sobre a nota e aguarda retorno.

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Publicado por Daniel Fernandes.